Assine a Petição CONTRA A PLS 257/2016



PLS 257/2016

Terá votacão direta dia 05/06, pois por pressão de 20 governadores não haverá comissão para estudo da mesma.

Se for aprovada, todo o FUNCIONALISMO ESTADUAL estará "FRITO".
De autoria do Executivo em pareceria com os Governos Estaduais, estabelece regras impositivas como condição para que a União possa renegociar as dívidas dos Estados.

Ocorre que o governo federal incluiu nesse projeto a obrigação do Estado de cortar, durante 2 anos, vários direitos dos servidores e dos militares, dentre eles:

1) aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento;

2) proíbe aumento de salário (inclusive de aposentados)

3) proíbe progressão na carreira;

4) proíbe concurso público e chamar os já aprovados.

5) incentivo a demissão voluntária.

6) limita os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;

7) acaba com os quinquênios e anuênios;

8) acaba com licença prêmio; 

9) proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas.

10) contratação só de terceirizados, etc, etc.

Esse projeto coloca na conta do servidor a corrupção e os desmandos dos governos.
As consequências para a sociedade, como um todo, também serão catastróficas.

Esta petição é do interesse de todos nós.




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