Governo de São Paulo cria regras para o teletrabalho no serviço público

Prezados Associados:

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou um decreto no dia 27 de junho que cria regras para o teletrabalho no serviço público, também conhecido como home office.

O decreto permitirá que funcionários públicos possam fazer seu serviço à distância, sem a necessidade de comparecer ao local de trabalho. A jornada, no entanto, deverá ser cumprida na mesma cidade em que o funcionário estiver lotado. A justificativa para o decreto é aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida do servidor, contando com a economia de tempo e redução de custos em seu deslocamento até a repartição pública. A adesão ao teletrabalho é facultativa, mas restrita a alguns funcionários. Estagiários, servidores que tenham subordinados e os que realizam atendimento ao público não poderão aderir à modalidade.

O teletrabalho está sendo tratado na proposta da reforma trabalhista, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Fonte: Revista Época

Vamos torcer para que a regulamentação saia em breve.

Para acessar o Decreto clique AQUI