Projeto do “novo Iamspe” está na Alesp para ser discutido

Proposta é transformar o instituto em autarquia de regime especial; SINDCOP acompanhou de perto as discussões do anteprojeto e segue em alerta para as votações na assembleia

O Governo de São Paulo encaminhou para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de mudanças no Iamspe – o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

O Projeto de Lei Complementar 52/2018 foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de um grupo de trabalho, e chegou na Alesp no dia 28 de setembro.

No último dia 3 foi publicada uma primeira emenda ao projeto, de autoria de deputado Carlos Giannazi (Psol), a qual estabelece a contribuição financeira do Estado no mesmo valor referente ao dos servidores - 2% de desconto em folha.

Não consta a contribuição do governo no projeto original encaminhado à Alesp. A principal mudança no “novo Iamspe” é a transformação do instituto numa autarquia de regime especial.

As autarquias de regime especial possuem maiores privilégios do que as autarquias comuns. Elas possuem mais autonomia do governo para realizar suas atividades e serviços, por exemplo.

De acordo com a justificativa do projeto, a reestruturação do Iamspe serviria como ferramenta para o fortalecimento da gestão. “Para atender as necessidades atuais do Iamspe e garantir sua sobrevivência como referência no atendimento médico ao servidor público estadual, será preciso primeiramente alterar a natureza jurídica da instituição”, expõe o documento.

Além disso, o projeto reestrutura o quadro de pessoal do Iamspe, o sistema retribuitório e o plano de carreiras.

Outra mudança na proposta do “novo Iamspe” é a possibilidade de ampliar a oferta de serviços para outras entidades da administração pública, como funcionários de outras autarquias e da administração indireta do Estado.

Na gestão também existem alterações. A proposta contempla a existência de dois conselhos: um administrativo e um fiscal.

Segundo o projeto encaminhado à Alesp, o conselho administrativo - o órgão de deliberação superior do Iamspe, terá sua composição paritária. Serão 7 membros escolhidos pelo governador do Estado e 7 membros que sejam servidores públicos.

Já o Conselho Fiscal, órgão de fiscalização e controle interno, será composto por 6 membros exclusivamente escolhidos pelo governador, entre servidores de formação nas áreas de administração, economia ou contabilidade.

O SINDCOP acompanha a tramitação do projeto na Alesp e vai elaborar uma análise com informações do presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, Guilherme Nascimento e da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Fonte: Sindcop