ASSESSORIA JURÍDICA NA AGROESP

                Após uma série de reuniões com as regionais da AGROESP, que ocorreram de forma online, por meio do "Google Meet", a diretoria da entidade esclareceu aos associados as ações que vem tomando, face aos inúmeros problemas que afetam a categoria dos assistentes agropecuários, bem como todos os servidores públicos de nosso estado.

            Nessas reuniões, se evidenciou a necessidade de retaguarda jurídica, tanto da associação, quanto dos seus associados. São as mais diversas situações a que os servidores estão sujeitos, chegando até ao constrangimento no exercício de suas funções, por seus superiores.

            A diretoria da AGROESP colocou sua intenção de contratação de escritório especializado em direito administrativo, mas alertou que o valor arrecadado atualmente pela entidade não comportaria o pagamento mensal de tal empreitada.

            Sendo assim, foi decidido, com apoio dos sócios, pelo reajuste da mensalidade objetivando sua correção monetária frente à inflação e foi fixada em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), mantendo-se a cobrança semestral, a partir de julho de 2020. A cobrança dessa parcela ocorrerá em dezembro ao invés de novembro.

            No próximo ano, após o recadastramento dos associados, temos intenção de efetuar a cobrança da primeira parcela semestral do ano, no mês do aniversário do sócio (quando esse recebe a primeira parcela do 13.º salário) e da segunda parcela em dezembro.

            A partir dessa decisão procedeu-se à seleção de propostas de escritórios de advocacia que se dispuseram a oferecer orçamento e, em reunião conjunta da diretoria executiva com o conselho fiscal, decidiu-se contratar a empresa "INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS", com sede em São Paulo, na Alameda Santos, 74 – 10.º andar (www.innocenti.com.br).

            O contrato foi assinado em 08 de setembro de 2020 e, em reunião online foram definidas as primeiras ações a serem deflagradas pelo escritório. Feito isso, solicitamos ao Dr. José Jeronimo Nogueira de Lima, o advogado responsável pela nossa conta, que fizesse a sua apresentação inicial, conforme o vídeo aqui anexado.

            Além de descontos nas ações individuais movidas pelos associados, em qualquer campo do direito, haverá a promoção de ações coletivas pela AGROESP e de interesse dos associados. No pacote contratado há a possibilidade de atendimento presencial dos associados ou online na razão de seis consultas por mês, em dia previamente agendado pela AGROESP. Para viabilizar essa última situação, a secretaria da AGROESP receberá os pedidos de consulta e os encaminhará pela ordem de chegada. Apenas os associados quites com a tesouraria terão direito à assessoria jurídica e a todos os benefícios advindos das ações coletivas movidas pela entidade.

            No interesse geral, as primeiras ações a serem iniciadas são a que questiona a inconstitucionalidade da elevação da alíquota de contribuição previdenciária pelos aposentados (de 16% para 25%, a título de pagamento ao SPPrev) e a que questiona a legalidade da suspensão dos direitos a licença-prêmio, quinquênio e sexta parte durante a pandemia. Nesses casos, solicitamos aos associados que aguardem o envio do detalhamento com referência à documentação e aspectos legais por parte do escritório à AGROESP, que faremos uma plena divulgação e busca de adesões.

            Qualquer esclarecimento que se faça necessário, solicitamos que remetam ao e-mail da AGROESP (agroesp2014@gmail.com), para que melhor possamos atendê-los.