PL 529 e extinção das Casas da Agricultura e regionais da antiga CATI “são um golpe contra os produtores familiares, mulheres rurais e assentamentos”, diz manifesto assinado por 46 professores e professoras de extensão rural

Um grupo de 46 docentes universitários de todo o Brasil ligados à extensão rural e à agricultura familiar, entre os quais dez professores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), de Piracicaba, divulgou manifesto contrário à aprovação do projeto de lei (PL) 529/2020 do governador João Doria (PSDB) — que extingue a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e outros nove órgãos estaduais — e à extinção das Casas da Agricultura e Escritórios Regionais da antiga Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI. órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento-SAA), hoje denominada Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

A extinção de mais de 600 Casas da Agricultura é prevista em processo interno de reestruturação da SAA, conduzido nebulosamente, sem debate prévio com o funcionalismo público ou com as entidades representativas dos agricultores familiares, conforme denúncia da Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer).

Os signatários do manifesto rechaçam o que chamam de “golpe contra o patrimônio público, contra os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural e contra a agricultura familiar paulista”, lembrando que a agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos que chega à mesa da população paulista: “Os serviços de assistência técnica e extensão rural do estado contribuem para a produção de alimentos saudáveis, assim como são importantes para que os agricultores(as) familiares tomem conhecimento das políticas públicas, de inovações e tecnologias voltadas à sua realidade. Trata-se de um serviço que contribui com o desenvolvimento do meio rural”.

A Fundação Itesp, dizem, tem por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e é responsável pelo serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 140 assentamentos rurais e 36 comunidades quilombolas. “Caso seja extinta, cerca de 600 funcionários(as) correm o risco de perderem os seus empregos”, advertem, pois as atribuições da Fundação Itesp passariam para a SAA e a Secretaria da Habitação.

“Dando sequência ao desmonte dos serviços de ATER no Estado de São Paulo, o governo do estado propõe também acabar com as Casas de Agricultura e Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-CDRS (antiga CATI), que são o elo mais próximo entre agricultores(as) familiares e ATER. O Estado está inclusive promovendo o leilão dos prédios públicos sedes dessas Casas”, denuncia o texto. “A extinção das Casas da Agricultura vem ao encontro do projeto de ATER digital, pois agora o extensionista terá um computador e um celular, logo não precisa desta estrutura física”.

Ambas as iniciativas, o PL 529/2020 e o processo de reestruturação que desmantela as estruturas da CATI, “são mais um golpe contra os produtores familiares, as mulheres rurais e os assentamentos rurais do estado de São Paulo, contra os serviços de assistência técnica e extensão rural e contra uma visão de Estado responsável por prestar serviços básicos a todos os seus cidadãos e cidadãs”, enfatiza o documento. “Os agricultores(as) familiares, as mulheres rurais, os assentados e assentadas, quilombolas, indígenas precisam da ATER pública”.

Íntegra da manifestação dos docentes universitários

No dia 12 de agosto de 2020 o governador João Doria enviou para a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo o Projeto de Lei 529/2020, no qual, dentre vários pontos, é proposta a extinção de órgãos e serviços do Estado para compensar um déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões, segundo o governador. Para tanto, o governo paulista planeja extinguir ou transferir para a iniciativa privada 1.000 unidades administrativas, dentre elas o a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo ‘José Gomes da Silva’ – Itesp.

A Fundação Itesp tem por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e é responsável pelo serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 140 assentamentos rurais e 36 comunidades quilombolas. Caso seja extinta, cerca de 600 funcionários(as) correm o risco de perderem os seus empregos. Pelo PL 529 as atribuições da Fundação Itesp passariam para as Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Habitação.

Dando sequência ao desmonte dos serviços de ATER no Estado de São Paulo, o governo do estado propõe também acabar com as Casas de Agricultura e Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-CDRS (antiga CATI), que são o elo mais próximo entre agricultores(as) familiares e Ater. O Estado está inclusive promovendo o leilão dos prédios públicos sedes dessas Casas. A extinção das Casas da Agricultura vem ao encontro do projeto de ATER digital, pois agora o extensionista terá um computador e um celular, logo, não precisa desta estrutura física.

Apesar da pujança do agronegócio, a maioria (65%) dos estabelecimentos rurais do estado é de agricultura familiar, cujo trabalho dos órgãos estaduais de ATER é fundamental para o seu desenvolvimento. A agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos que chega à mesa da população paulista. Os serviços de assistência técnica e extensão rural do estado contribuem para a produção de alimentos saudáveis, assim como são importantes para que os agricultores(as) familiares tomem conhecimento das políticas públicas, de inovações e tecnologias voltadas à sua realidade. Trata-se de um serviço que contribui com o desenvolvimento do meio rural.

Essas ações são mais um golpe contra os produtores familiares, as mulheres rurais e os assentamentos rurais do estado de São Paulo, contra os serviços de assistência técnica e extensão rural e contra uma visão de Estado responsável por prestar serviços básicos a todos os seus cidadãos e cidadãs.

Os professores e as professoras de Extensão Rural do Brasil manifestam-se contrários a mais esse golpe contra o patrimônio público, contra os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural e contra a agricultura familiar paulista.

Os agricultores(as) familiares, as mulheres rurais, os assentados e assentadas, quilombolas, indígenas precisam da ATER pública.

Não ao desmonte da Fundação Itesp e das Casas de Agricultura do estado de São Paulo. 

Assinam: 

Eros Marion Mussoi, 74 anos, Professor de Extensão Rural aposentado da Univ. Federal de Santa Catarina

Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco, Professora de Sociologia e Extensão Rural aposentada da Unesp e professora colaboradora da Unicamp

Vanilde Ferreira de Souza Esquerdo, Professora de Sociologia e Extensão Rural, da Unicamp

Ednaldo Michellon. Professor de Extensão Rural e Desenvolvimento e Extensão Rural e Cooperativismo na Universidade Estadual de Maringá-UEM

William Santos de Assis, Professor do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da Universidade Federal do Pará

Ana Heloisa Maia. Professora de Comunicacao e Extensão Rural na Universidade do Estado De Mato Grosso- Unemat Nova Xavantina

Flaviane de Carvalho Canavesi- professora de extensão rural da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília/DF

Henrique Carmona Duval- Professor de Sociologia e Extensão Rural do Centro de Ciências da Natureza da Universidade Federal de São Carlos/campus Lagoa do Sino

Miquéias F. Calvi- professor de Extensão Rural da Faculdade de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Pará - UFPA Campus Altamira

Danielle Wagner Silva, Professora de Extensão Rural na Universidade Federal do Oeste do Pará-Ufopa

Ezequiel Redin– Professor de Extensão Rural do Instituto de Ciências Agrárias (ICA) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Campus Unaí, MG

Conceição Maria Dias de Lima- Professora de Sociologia Rural, Extensão Rural, Território e Cooperativismo da Universidade Estadual de Alagoas

Laeticia Medeiros Jalil, Profa de Sociologia Rural da UFRPE

Cléia dos Santos Moraesprofessora de sociologia rural e comunicação e extensão rural da Faculdade Três de Maio (RS)

Gustavo Pinto da Silva; Professor de Extensão Rural do Colégio Politécnico da UFSM

Marcelo Miná Dias, Professor de Extensão Rural da Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Thomas Ludewigs- professor do INEAF/UFPA (Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares)

Maria Virgínia de Almeida Aguiar- Universidade Federal Rural de Pernambuco

Ana Luisa Araujo de Oliveira- Professora na área de extensão rural na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)

Vivien Diesel, professora de Extensão Rural, aposentada da UFSM

Thiago Vieira- Universidade Federal do Oeste do Pará

Robledo Mendes da Silva, Professor EBTT das Disciplinas Introdução à Agroecologia, Tópicos Especiais em Agroecologia, e Gestão e Legislação no CTUR/UFRRJ

Igor Simoni Homem de Carvalho, Professor Adjunto de Agroecologia e Educação do Campo – UFRRJ, Professor Substituto de Extensão Rural na UFVJM

Adriella Camila Gabriela Fedyna da Silveira Furtado, Membro do GT de Mulheres da ABA e do grupo de Pesquisa moNGARU - UFPR

Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante, professora de Sociologia Rural da Universidade de Araraquara

Viviane Santos Pereira- professora de Extensão Rural da Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Maria de Lourdes Souza Oliveira- professora de Extensão Rural aposentada da Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Thiago Rodrigo de Paula Assis- professor de Extensão Rural da Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Delmonte Roboredo, Professor Efetivo da Área de Extensão Rural do Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)

Regina Aparecida Leite de Camargo. Professora de Extensão Rural e Comunicação na FCAV/Unesp/Jaboticabal

Ricardo Serra Borsatto, professor de Desenvolvimento Rural do Centro de Ciências da Natureza da Universidade Federal de São Carlos/campus Lagoa do Sino

Fernando Silveira Franco, professor de Extensão Rural no curso de Engenharia Florestal, da Universidade Federal de São Carlos/campus de Sorocaba

Antonio Lázaro Sant'Ana, professor da Área de Sociologia e Extensão Rural da Unesp, Câmpus de Ilha Solteira, SP

Rafael Eduardo Chiodi - Professor de Extensão Rural da Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Victor Augusto Forti, professor de Extensão Rural do centro de ciência agrárias da Universidade Federal de São Carlos, campus Araras

Gustavo Fonseca de Almeida- Professor de Agroecologia e Extensão Rural no campus Lagoa do Sino da UFSCar

Paulo Eduardo Moruzzi Marques– Professor da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Ademir de Lucas– Professor de Extensão Rural da Esalq-USP

Antônio Almeida– Professor da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello – Professora sênior da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Sandro Dias– Professor colaborador da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Fábio Frattini Marchetti– Professor colaborador da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Marcos Sorrentino– Professor sênior de disciplinas de educação ambiental na Esalq-USP

Dalcio Caron– Professor sênior da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Adalmir Leonídio– Professor da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Horst Bremer Neto– Professor colaborador da disciplina Sociologia e Extensão da Esalq-USP

Fonte: Adusp