Ofício AGROESP protocolado no dia 02/03/2021 no gabinete do Sr. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Campinas, 26 de fevereiro de 2021

Senhor Secretário

A Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo (AGROESP) é a entidade que, desde 1988, representa a categoria dos Assistentes Agropecuários, servidores públicos de nível superior que atuam em três coordenadorias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo. Conta atualmente com cerca de oitocentos associados contribuintes, e foi constituída com a finalidade de defender os interesses dos Assistentes Agropecuários e a preservação da boa qualidade dos serviços prestados pela Secretaria, principalmente ao meio rural paulista.

Como deve ser do conhecimento de Vossa Excelência, o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira, está propondo uma reestruturação radical em sua pasta, com impacto maior nas áreas de defesa agropecuária e extensão rural. Esta proposta foi elaborada, única e exclusivamente, pelo seu gabinete, não havendo nenhuma participação das entidades representativas do agro paulista e dos servidores das áreas envolvidas.

No entendimento da AGROESP, uma reestruturação da SAA que vise sua modernização, é oportuna e necessária face aos avanços observados em todos os setores nos últimos vinte anos, mas não da forma como o processo de construção da proposta foi conduzido pelo Secretário Gustavo Junqueira.

Nossa entidade avalia que ela é extemporânea, descabida, de operacionalização inviável e não ocasiona economia aos cofres públicos. Por ela, criam-se inúmeros e onerosos cargos de livre provimento nas atividades meio em detrimento da atividade fim, que é a prestação de serviço ao público, notadamente os beneficiários dos serviços da SAA, os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar, que representam 80% das propriedades rurais do agro paulista.

É importante ressaltar que esse segmento não tem condições de contratar, às suas próprias expensas, serviços de assistência técnica ou consultorias especializadas, tem baixo nível de escolaridade e, a grande maioria, não possui acesso à internet. Desse modo é imprescindível a estes produtores o trabalho

presencial dos técnicos da SAA junto as suas propriedades rurais e a existência de estruturas próximas a eles, como são as Casas da Agricultura e as Inspetorias de Defesa Agropecuária.

Embora não concordando com esta reestruturação, mas com o objetivo de adequar a proposta oriunda do gabinete à realidade do agro paulista, a AGROESP aprovou em Assembleia uma contra proposta na qual se atem às áreas que afetam os serviços prestados pelos assistentes agropecuários, a saber, defesa agropecuária, extensão rural e sementes e mudas. Essa contra proposta, a nosso ver, equaciona os aspectos administrativos, geográficos e econômicos e evita uma repercussão negativa junto ao setor agropecuário e ao meio político.

Ela foi apresentada, com repercussão positiva, aos deputados representantes do agro na ALESP e às lideranças do setor produtivo, como FAESP e OCESP.

Tomamos a liberdade de encaminhar anexo esse documento para apreciação de Vossa Excelência, tendo em vista que a SAA não se manifestou sobre ela até a presente data.

Finalizando, colocamo-nos a seu inteiro dispor para os esclarecimentos que julgar necessários e, aproveitando o ensejo, solicitamos uma audiência com Vossa Excelência para podermos expor os motivos que nos levaram a tal iniciativa.

Atenciosamente,

Eng. Agr. SÉRGIO ROCHA LIMA DIEHL

PRESIDENTE