PROPOSTA DE EQUALIZAÇÃO – MENSAGEM AO ASSOCIADO

 

Prezada(o) associada(o):

 

A convite da Coordenadoria de Recursos Humanos (CORH), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), estivemos no dia de ontem (05/08/2024) em reunião para tratar de assuntos referentes a valorização da carreira do assistente agropecuário.

Fomos informados que nosso processo com a proposta inicial de equalização com os especialistas ambientais, havia retornado a SAA contendo um informativo da Secretaria de Gestão e Governo Digital (Informação UCRH 624/2024), orientando que, por diretrizes de governo, qualquer proposta de valorização de carreiras deveria ser estruturada com remuneração por subsídio e reorganizada para conter além de promoção, progressão horizontal.

Primeiramente foi nos apresentado Informação UCRH 624/2024 contendo as ponderações feitas pelo órgão e uma sugestão de minuta encaminhada pela mesma no processo. Abaixo apresentamos uma síntese desses documentos, não entrando no mérito da conveniência ou inconveniência dos apontamentos para os assistentes agropecuários:

 

1 – Altera a carreira de Assistentes Agropecuários para Especialista Agropecuários e descreve suas atribuições (nesse ponto permanece o que estava na proposta inicial de equalização);

 

2 – Regulamento o Estágio Probatório da carreira (nesse ponto permanece o que estava na proposta inicial de equalização);

 

3 – Quanto à remuneração, o Especialista Agropecuário passaria a receber na forma de subsídio, um valor global que incorpora os valores atuais de:  salário base, salário complemento, adicionais por tempo de serviço, a sexta parte, vantagens pessoais incorporadas judicial ou administrativamente (gratificação de representação e Artigo 133), adicional por tempo de serviço e sexta-parte incidentes sobre o valor do adicional de insalubridade, recebidas nos termos da legislação vigente ou por força de decisão judicial transitada em julgado. Todos esses itens, constantes dos holeriths atuais, seriam somados e a soma passaria a ser denominada unicamente de subsídio.

A título de exemplificação:

4 – O que não seria incorporado pelos vencimentos na forma de subsídio, permanecendo como são: décimo terceiro salário; férias e acréscimo de 1/3 (um terço) de férias; abono de permanência; adicional de insalubridade; bonificação por resultados - BR; a retribuição pelo exercício de atribuições de assessoramento, direção e chefia; verbas de caráter indenizatório, relativas à ajuda de custo e diárias; e, pró-labores de carreira não incorporados;

 

5 – Na minuta não consta uma sugestão de como serão definidos os pró-labores, uma vez que dentro do governo ainda há uma discussão de qual é a diretriz do mesmo para a temática “cargos e funções de carreiras específicas”;

 

6 – Sugere uma estrutura de carreira com seis níveis (conforme é hoje), porém incluso em cada nível 3 categorias (A, B e C). Mantendo o processo de promoção por mérito entre níveis e progressão por desempenho entre categorias. Na progressão o interstícios seriam de 1 ano para as categorias A e B(*) e de 2 anos para categoria C;

Nível	A	B	C
Espec. Agropec. I
Espec. Agropec. II
Espec. Agropec. III
Espec. Agropec. IV
Espec. Agropec. V
Espec. Agropec. VI

 

A tabela sugerida foi de se manter os valores na categoria “A” conforme a tabela proposta inicialmente no pedido de equalização.

Sugere ainda que nos editais de promoção (subida de nível), o contingente seja de 40% e critérios de desempate similares aos atuais.

Descreve que para fins de interstícios serão considerados de efetivo exercício os dias na forma  que já ocorre atualmente, porém, inclui que sejam considerados os dias quando o servidor esteja nomeado ou designado para o exercício de cargo em comissão ou função em confiança no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Além do que já é considerado hoje, descreve ainda que não será interrompido o interstício quando o servidor estiver nomeado em cargo em comissão ou em função de confiança na Administração Pública, bem como em licença para tratamento de saúde (limitado a 45 dias por ano);

 

7 – Nas disposições transitórias sugere que para a migração da carreira de Assistente Agropecuário para Especialista Agropecuário seja respeitado o nível atual e que seja migrado para a categoria que possua o salário igual ou superior ao recebido no momento (excetuando o valor do adicional de insalubridade). Ainda prevê que, para o caso desse vencimento ser menor do que é ganho atualmente, o servidor não poderá receber menos e que a diferença seja acrescida na forma de vantagem pessoal, que se somará ao subsídio;

 

8 – Foi informado que a mudança para remuneração na forma de subsídio não altera as regras de aposentadorias atuais dos servidores;

 

9 – Por último, estabelece que toda a lei se aplica a servidores da ativa, inativos e pensionistas.

Feita a exposição do documento, concomitante com respostas de dúvidas, a CORH informou que a minuta sugestiva que foi enviada pela secretaria de gestão, ainda será adequada pelo gabinete da SAA. Para isso, o gabinete contará com o assessoramento da CORH e do grupo de trabalho específico nomeado por esse gabinete. Porém, já antecipou que até o momento da reunião, já foram identificadas necessidade de:

a.     alteração/adequação na tabela de vencimentos proposta, para que a mesma traga valorização salarial real a todos, considerando nisso as perdas decorrentes da extinção de adicionais de tempo de serviço e sexta-parte;

b.    necessidade de sugerir uma tabela de pró-labores;  

c.    nos dispositivos transitórios uma cláusula para que os servidores inativos e pensionistas se enquadrem na categoria C do nível em que se aposentaram;

d.    nos dispositivos transitórios uma cláusula que leve em consideração a quantidade de tempo que o servidor já está no nível para definição da categoria;

A CORH ainda informou a diretoria da AGROESP que assim que a revisão e adequação da minuta seja finalizada, a mesma entrará em contato para uma segunda reunião.

Após essas exposições e análise inicial do exposto, a diretoria deixa claro que continua entendendo que o ideal seria a aprovação da equalização nos termos propostos na solicitação inicial da equalização. Com isso haveria a correção da distorção existente entre as três carreiras correlatadas e que uma discussão da adoção da remuneração via subsídio poderia ser realizada num segundo momento já envolvendo as três carreiras de especialistas. Inclusive porque isso facilitaria o enquadramento dos servidores sem perdas de salários num eventual enquadramento futuro em remuneração por subsídio.

Baseado nisso, a diretoria pedirá uma reconsideração ao governador.

Também entendemos que, independentemente do andamento do processo, a AGROESP já deve ir se preparando para a montagem de uma proposta própria, no formato de subsídios caso a reconsideração não seja aceita pelo governo. Para isso a diretoria já realizou contato com seu escritório de consultoria jurídica para uma reunião de discussão dos desdobramentos jurídicos positivos e negativos de uma mudança para um sistema de remuneração na forma de subsídio.

 

Campinas, 06/08/2024

DIRETORIA EXECUTIVA DA AGROESP