OS 40 ANOS DA CARREIRA DE ASSISTENTE AGROPECUÁRIO

                                      

Até o ano de 1975 os servidores de nível superior da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo (SAA) eram agrupados em carreiras de acordo com a profissão, por exemplo, Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário, Nutricionista e outras. Esses servidores estavam alocados nos mais variados órgãos da pasta e naturalmente eram transferidos de um para outro. Era comum servidor do IAC transferir-se para a CATI e vice-versa. Neste ano, com a criação da carreira de pesquisador científico, os ocupantes de cargos de nível superior do IAC puderam ter seus cargos transformados para o cargo de Pesquisador Científico, a despeito de haver ocupantes de cargos idênticos em outros órgãos da SAA.

Isso causou uma cisão interna e, os pesquisadores científicos, em função dos dispositivos legais de sua carreira, passaram a ter remuneração superior e diferenciada dos demais servidores da SAA.

                                           

Visando resolver o problema, os servidores de nível superior da CATI, que naquele tempo ainda englobava a defesa agropecuária, se mobilizaram e criaram uma carreira para abrigá-los e, em 11 de março de 1983, o Governador José Maria Marin, promulgou a Lei Complementar nº 320, aprovada por decurso de prazo, no apagar das luzes do governo, junto com um pacote denominado Marinzão a qual instituiu a série de classes de Assistente Agropecuário. Esta primeira carreira, a chamada “320” era cheia de imperfeições e, o governador Franco Montoro, no início de 1984, revogou o Marinzão e a lei 320 junto com esse. Ficamos sem carreira novamente.

A partir daí, os colegas da CATI começaram uma nova nossa luta, pois o governador Montoro não queria mais recriar a carreira.

Segue o relato do colega Sérgio Diehl sobre os acontecimentos da época:

“Como ainda não existia a AGROESP, precisamos criar duas comissões de técnicos da CATI: uma para adequar a carreira criada pela lei 320 às diretrizes do novo governo e a outra para fazer a mobilização política para apoiar a reivindicação. A comissão de mobilização, da qual eu e o Mello fazíamos parte, visitou as 10 DIRAs e todos os Secretários do Governo. Procurou a maioria dos deputados do MDB, base do governo. O Secretário Nelson Nicolau comprou nossa briga e o então deputado Valter Lazzarini nos deu as coordenadas políticas e nos acompanhou na maioria das visitas às DIRAS e em todas as Secretarias. Foi uma mobilização muito grande e conseguimos o apoio da maioria da bancada do MDB e do líder do governo na ALESP. Mesmo assim o governo Montoro não cedia e faltava apenas visitar o Secretário da Fazenda. Conseguimos a audiência, marcada pelo Lazzarini, e o Secretário da Fazenda nos disse que: não era “latrina” de governo para receber comissão de funcionários públicos. Nos mandou cobrar o Nelson Nicolau e nós fomos em todos os locais que o Secretário da Agricultura ia, e a pressão em cima dele foi muito grande. Até que, numa reunião na Dira de Registro ele disse que se a carreira não saísse, ele chutaria o balde. A pressão política foi aumentando sobre o governo que acabou cedendo, mas inflacionou a carreira com um monte de profissões paralelas e, como tinha havido um concurso durante a mobilização, Montoro não quis aumentar os recursos. Quando a carreira foi aprovada, saiu com um valor menor que o proposto. Essa e uma síntese da luta pela aprovação da nossa carreira, que o Montoro revogou por frescura política, alegando que tinha sido aprovada por um governo da " ditadura" por decurso de prazo. O Marinzão através do Secretário da Agricultura Renato Cordeiro criou novas Delegacias Agrícolas. Foram mais de dois anos de mobilização política e muita luta. Nunca foi fácil. Nada veio de mão beijada porque o Montoro era bonzinho, como muitos pensam. Por causa dessa luta insana é que criamos a AGROESP, aproveitando os ares democráticos. E todas as valorizações que tivemos, que foram poucas nesses quarenta anos, vieram após muita luta. Nada caiu do céu. Os Secretários que estiveram do nosso lado e conseguiram valorizações: Nelson Nicolau, Barros Munhoz, Duarte Nogueira e João Sampaio. Não me lembro se houve mais algum.”

A lei da nossa carreira - LEI COMPLEMENTAR Nº 383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984 - instituiu na Secretaria de Agricultura e Abastecimento a série de classes de Assistente Agropecuário, completando nesse mês de dezembro os quarenta anos de existência da carreira.

Ênfase especial deve ser dada à atuação do Secretário Barros Munhoz que, em sua gestão destravou a promoção da carreira, permitindo um salto direto às categorias superiores apenas por antiguidade; também criou o salário complemento, que permitiu o piso salarial de 8,5 salários mínimos; além de criar uma desejada carreira de apoio agropecuário.

Assim, chegamos aos dias de hoje nessa contínua luta para valorização profissional e busca de reconhecimento por parte dos governantes.

VICTOR BRANCO DE ARAUJO

AGROESP - Presidente

Íntegra da LEI COMPLEMENTAR Nº 383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984, clique AQUI!