Oportunidades de Ações Jurídicas para Associados da AGROESP
O escritório de advocacia Vivian Sato Advogados propõe diversas ações jurídicas para associados da AGROESP, focando principalmente na conversão de tempo de serviço especial em comum para aposentadoria, bem como no reconhecimento de direitos relacionados a adicionais, como o de insalubridade e a sexta-parte. As ações são fundamentadas em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a possibilidade de averbação do tempo de serviço em condições especiais, permitindo que servidores públicos se aposentem com prazos reduzidos, dependendo do grau de insalubridade. Os interessados em pleitear essas ações devem enviar uma série de documentos, incluindo procuração, cópias de documentos pessoais, holerites e certidões de tempo de serviço. Os honorários advocatícios variam conforme a ação, com valores iniciais que podem ser pagos em parcelas. O escritório também oferece orientações sobre como requerer benefícios como abono de permanência e a incidência de adicionais sobre vencimentos
